Legislação

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944

Art. 16

Capítulo V - DAS INCAPACIDADES E DAS INDENIZAÇÕES (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 16

- A indenização de que trata a presente lei será calculada segundo as consequências do acidente, assim classificadas:

a) morte;

b) incapacidade total e permanente;

c) incapacidade parcial e permanente;

d) incapacidade temporária.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já