Legislação
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ACIDENTE DO TRABALHO (Ir para)
Art. 2º- Como doenças, para os efeitos desta lei, entendem-se, além das chamadas profissionais, – inerentes ou peculiares a determinados ramos de atividades –, as resultantes das condições especiais ou excepcionais em que o trabalho for realizado.
Parágrafo único - A relação das doenças chamadas profissionais, será organizada e publicada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e revista trienalmente.
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