Legislação
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946
Art. 0º
Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 2.668, de 06/12/1955 (arts. 12 e 13Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 (IRB. Criação)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, Decreta:
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