Legislação
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946
Art. 188
Título V - DO CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO (Ir para)
Art. 188- O C.T.U. será presidido por um Conselheiro, eleito anualmente pelos seus pares na primeira reunião de cada ano.
Parágrafo único - Concomitantemente com a do Presidente, far-se-á a eleição do Vice-Presidente, que substituirá aquele em suas faltas e impedimentos.
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