Legislação
Decreto 566, de 10/06/1992
Art. 1º
Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE (Ir para)
Art. 1º- O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), criado pela Lei 8.315, de 23/12/1991, com personalidade jurídica de direito privado, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;