Legislação
Decreto 2.268, de 30/06/1997
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.175, de 18/10/2017). Administrativo. Saúde. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.175, de 18/10/2017, art. 56 (Revogação total)Decreto 8.783, de 06/06/2016, art. 1º (art. 4º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.434/97, Decreta:
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Transfusão de sangue
Transplante de órgãos
Remoção de órgãos
Doação de órgãos
Lei 9.434, de 04/02/1997 (Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)
Transplante de órgãos
Remoção de órgãos
Doação de órgãos
Lei 9.434, de 04/02/1997 (Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)