Legislação
Decreto 2.490, de 04/02/1998
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187 (Revogação total. Vigência em 11/12/2021)[Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021]. Lei 9.601/1998 (Contrato de trabalho por prazo determinado)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, IV, da CF/88, e tendo em vista o disposto na Lei 9.601, de 21/01/1998, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;