Legislação
Decreto 2.592, de 15/05/1998
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
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