Legislação
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 1004
NORMA REVOGADA.
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO (Ir para)
Título VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Ir para)
Capítulo XII - VIGÊNCIA (Ir para)
Art. 1.004- Fica revogado o Decreto 1.041, de 11/01/1994.
Brasília, 26/03/99; 178º da Independência e 111º da República. Fernando Henrique Cardoso - Pedro Malan
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