Legislação

Decreto 3.420, de 20/04/2000

Art.

Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 5.975, de 30/11/2006 (art. 4º-A, parágrafo único)
Decreto 5.794, de 05/06/2006 (arts. 4º-A, caput, 4º-C, II, [m] e [n])
Decreto 4.864/2003 (arts. 4º, 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D, 4º-F, 5º e 6º)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, da Constituição, Decreta:

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