Legislação
Decreto 3.446, de 04/05/2000
Art. 24
Capítulo V - DA ADMISSÃO E DA PROMOÇÃO (Ir para)
Art. 24- As propostas de admissão ou promoção na Ordem serão apresentadas ao Conselho conforme Instruções Complementares emitidas pelo Comandante da Aeronáutica.
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