Legislação
Decreto 3.505, de 13/06/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.637, de 26/12/2018). Administrativo. Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.637, de 26/12/2018, art. 22 (Revogação total)Decreto 8.097, de 04/09/2013, art. 1º (art. 7º)
Decreto 5.495, de 20/07/2005 (art. 7º, XIV, XV eXVI)
Decreto 5.110, de 18/06/2004 (art. 7º, XIII)
Decreto 7.579, de 11/10/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal)
Decreto 4.553/2002 (Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal)
Decreto 2.910/1998 ([Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002]. Salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa)
Lei 8.159, de 08/01/1991 (Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados)
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 (Administração Pública Federal)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.159, de 08/01/91, e no Decreto 2.910, de 29/12/98, Decreta:
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