Legislação
Decreto 3.589, de 06/09/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.976, de 07/10/2009). Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.976, de 07/10/2009 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição e o disposto no art. 38 da Medida Provisória 2.036-82, de 25/08/2000, Decreta:
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