Legislação
Decreto 3.665, de 20/11/2000
Art. 61
NORMA REVOGADA.
Título IV - REGISTROS (Ir para)
Capítulo II - CONCESSÃO DE TÍTULO DE REGISTRO (Ir para)
Art. 61- Recebido o processo e julgado conforme, o D Log expedirá o TR, na forma do Anexo X, impresso em três vias, assim distribuídas:
I- a primeira via para o interessado;
II - a segunda via para o processo que originou a expedição do TR e deverá ser arquivada na DFPC; e
III - a terceira via será encaminhada à RM de origem, para conhecimento, controle e arquivo.
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