Legislação
Decreto 3.998, de 05/10/2001
Art. 34
Capítulo II - DOS QUADROS DE ACESSO (Ir para)
Seção III - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 34- Quando houver reversão de oficial, na forma prevista no parágrafo único do art. 36, da Lei 5.821/1972, a CPO organizará, se for o caso, complemento ao QAM ou QAE e o submeterá à aprovação do Comandante do Exército.
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