Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Art. 13
Capítulo III - DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção I - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO (Ir para)
- Promoção em Ressarcimento de Preterição
- Promoção por Antigüidade ou por Merecimento
- Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida o direito à promoção que lhe caberia.
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