Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Art. 49
Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS (Ir para)
- Quadros Especiais de Sargentos
- O PCPM estabelecerá as normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP, bem como a possibilidade de sua extinção e criação futura, dependendo das necessidades da Administração Naval.
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