Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Art. 9º
Capítulo III - DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção I - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO (Ir para)
- Promoção por Antigüidade
- Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.
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