Legislação
Decreto 4.122, de 13/02/2002
Art. 13
Capítulo IV - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Art. 13- Ao Gabinete do Diretor-Geral compete:
I - assistir ao Diretor-Geral em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da ANTAQ em tramitação no Congresso Nacional;
III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;
IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da ANTAQ;
V - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da ANTAQ; e
VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Geral.
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