Legislação
Decreto 4.368, de 10/09/2002
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Art. 4º- À Diretoria de Orçamento e Finanças compete:
I - assistir ao Secretário-Geral na sua área de atuação; e
II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar, no âmbito da Instituição, a execução das atividades setoriais relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Contabilidade e de Administração Financeira.
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