Legislação
Regulamento do ITR
Art. 34
Livro I - DA TRIBUTAÇÃO (Ir para)
Título VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO (Ir para)
Capítulo II - DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (Ir para)
Seção VII - DO CÁLCULO DO IMPOSTO (Ir para)
Subseção III - DAS ALÍQUOTAS (Ir para)
Art. 34- A alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização, conforme a tabela seguinte (Lei 9.393/1996, art. 11 e Anexo):
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