Legislação
Decreto 4.494, de 03/12/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007). Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.172, de 06/08/2004 (art. 22, § 1º, III e IV)Decreto 6.306/2007 (IOF. Regulamento)
Decreto 2.219/97 ([Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, IV, e 153, § 1º, da Constituição, decreta:
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