Legislação
IPI - Regulamento
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.212, de 15/06/2010 (Revogação total)Decreto 6.707, de 23/12/2008 (arts. 139, 148, 151 e 152. Efeitos a partir de 01/01/2009)
Decreto 6.501, de 02/07/2008 (art. 150)
Decreto 6.158, de 16/07/2007 (arts. 149, 150, 152 e 275)
Decreto 4.924, de 19/12/2003 (arts. 159 e 161)
Decreto 4.859, de 14/10/2003 (arts. 149, 150, 234, 275, 361, 448 e 522)
Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI/2010)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da CF/88, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;