Legislação
Decreto 4.579, de 21/01/2003
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
Decreto 4.408, de 04/10/2002 (Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.)
- Ficam revogados os Decs. 4.243, de 22/05/2002, e 4.408, de 04/10/2002.
Decreto 4.243, de 22/05/2002 (Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal)Decreto 4.408, de 04/10/2002 (Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.)
Brasília, 21/01/2003. Luiz Inácio Lula da Silva
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