Legislação
Decreto 4.628, de 21/03/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.372, de 14/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.@NOTAFONTE = [Revogado pelo Decreto 6.372, de 14/02/2008]. Servidor público. Estrutura Regimental. Cargos. Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Medida Provisória 103, de 01/01/2003, decreta:
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