Legislação
Decreto 4.631, de 21/03/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
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