Legislação
Decreto 4.638, de 21/03/2003
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 15- Ao Departamento de Gestão da Informação e Tecnologia compete:
I - planejar, programar e consolidar a informação em todas as fases do ciclo orçamentário;
II - coordenar as atividades relativas à tecnologia de informações orçamentárias, no que tange à sistemática, aos modelos, às técnicas e ferramentas; e
III - definir e desenvolver a configuração física e lógica dos subsistemas componentes do Sistema de Orçamento Federal.
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