Legislação
Decreto 4.755, de 20/06/2003
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Ficam revogados o Decreto 2.972, de 26/02/99, o art. 8º do Decreto 3.524, de 26/06/2000, e o Anexo ao Decreto 4.681, de 28/04/2003, no que se refere ao Ministério do Meio Ambiente.
Brasília, 20/06/2003. José Alencar Gomes da Silva
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