Legislação
Decreto 4.779, de 15/07/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
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