Legislação
Decreto 4.779, de 15/07/2003
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Fica revogado o Decreto 4.454, de 31/10/2002.
Brasília, 15/07/2003. José Alencar Gomes da Silva
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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