Legislação
Decreto 4.794, de 25/07/2003
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS E SINGULARES (Ir para)
Art. 13- Ao Departamento de Desenvolvimento Local compete:
I - articular as ações do Programa Comunidade Ativa com os programas do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário;
II - fortalecer os fóruns de desenvolvimento local integrado e sustentável e os comitês gestores dos programas do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário; e
III - compatibilizar a oferta de programas setoriais com as demandas identificadas nos Municípios.
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