Legislação
Decreto 4.834, de 08/09/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.093, de 24/04/2007). Administrativo. Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.475, de 22/06/2005 (arts. 2º, 3º e 5º)arts. 2º, 3º e 5º
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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