Legislação
Decreto 4.854, de 08/10/2003
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE (Ir para)
Art. 6º- São atribuições do Presidente do CONDRAF:
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;
II - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;
III - firmar as atas das reuniões;
IV - constituir e organizar o funcionamento dos comitês e grupos temáticos e convocar as respectivas reuniões;
V - indicar o Secretário do CONDRAF; e
VI - aprovar o regimento interno do CONDRAF e suas alterações.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;