Legislação
Decreto 4.968, de 30/01/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- A estrutura organizacional da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais compõe-se dos seguintes órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
I - Gabinete;
II - Assessoria Especial;
III - Subchefia de Assuntos Parlamentares; e
IV - Subchefia de Assuntos Federativos.
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