Legislação
Decreto 4.984, de 12/02/2004
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houveO Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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