Legislação
Decreto 5.011, de 11/03/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.735, de 27/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.735, de 27/03/2006 (Revogação total)Decreto 5.735/2006 (Revogação)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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