Legislação

Decreto 5.033, de 05/04/2004

Art. 20

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

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Art. 20

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

7

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

    
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

10

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

    
Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

    
 

8

 

FG-1

    
Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
    
Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
AssessoriaInternacional e de Promoção Comercial

1

Chefe deAssessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

8

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

    
 

2

 

FG-1

    
DEPARTAMENTO DEOUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

1

Ouvidor AgrárioNacional

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
 

1

 

FG-3

    
Coordenação-Geralde Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral de Finanças,Convênio    
e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral deAdministração e   
Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral deModernização   
e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
    
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
 

2

 

FG-1

Coordenação-Geral Agrária, de   
Procedimentos Judiciais e dePesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Pessoal,Contratos,   
Licitações e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
SECRETARIA DE   
REORDENAMENTO AGRÁRIO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

    
 

1

 

FG-1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

    
Coordenação-Geral de AçãoCultural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral dePlanejamento,    
Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE   
REORDENAMENTO AGRÁRIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO   
FUNDIÁRIO

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deCapacitação e   
Assistência Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral de Orçamentoe   
Finanças do Fundo de Terras

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
SECRETARIA DAAGRICULTURA FAMILIAR

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

    
 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

    
Coordenação-Geral dePlanejamento e   
Implementação de Projeto

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deMonitoramento e   
Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    
Coordenação-Geral deAgregação de Valor   
e Rendas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
    
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO EPROTEÇÃO DA PRODUÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deFinanciamento à Produção Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral doSeguro-Safra

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral deAssistência Técnica e Extensão Rural e Educação Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

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