Legislação
Decreto 5.056, de 29/04/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.132, de 22/06/2007). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.132, de 22/06/2007 (Revogação total)Decreto 5.210, de 21/09/2004 (art. 6º)
Decreto-lei 759/69 (Caixa Econômica Federal - CEF. Criação)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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