Legislação

Decreto 5.063, de 03/05/2004

Art. 30-A

NORMA REVOGADA.

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma

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Art. 30-A

Redação anterior (do Decreto 7.015, de 24/11/2009):

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.~~

~~UNIDADE~~

~~CARGOS/~~

~~FUNÇÕES/~~

~~N^o~~

~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~

~~NE/DAS/~~

8~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

1~~Assessor Especial de Controle Interno~~

~~102.5~~

8~~Assessor~~

~~102.4~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~

1~~Chefe de Gabinete~~

~~101.5~~

5~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Coordenação~~

3~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Gabinete~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

4~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

1~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Imigração~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~

1~~Chefe de Assessoria~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

5~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

4~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Assessoria Internacional~~

1~~Chefe de Assessoria~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

3~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

1~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Assessoria Parlamentar~~

1~~Chefe de Assessoria~~

~~101.4~~

~~Divisão~~

4~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

2~~Chefe~~

~~101.1~~

~~FG-1~~

~~FG-3~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~

1~~Secretário-Executivo~~

3~~Assessor~~

~~102.4~~

2~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

2~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Gabinete~~

1~~Chefe~~

~~101.4~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Serviço~~

4~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assessoria de Pesquisa Estratégica~~

1~~Chefe de Assessoria~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

1~~Chefe~~

~~101.2~~

~~CORREGEDORIA~~

1~~Corregedor~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DOTEMPO DE SERVIÇO~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

1~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

2~~Chefe~~

~~101.1~~

~~FG-1~~

~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO~~

1~~Subsecretário~~

~~101.5~~

1~~Subsecretário-Adjunto~~

~~101.4~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~FG-1~~

~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Informática~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

3~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Serviço~~

1~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Centro de Referência do Trabalhador~~

1~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação~~

3~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

5~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

3~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento eGestão Estratégica~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

2~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

1~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

3~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

5~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

3~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~

~~Humanos~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

3~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

6~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

2~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador - FAT~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

4~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

3~~Chefe~~

~~101.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~

1~~Consultor Jurídico~~

~~101.5~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Serviço~~

1~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos de DireitoTrabalhista~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Análise deLicitação e Contratos~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos deLegislação de Pessoal~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~OUVIDORIA-GERAL~~

1~~Ouvidor-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

2~~Assistente~~

~~102.2~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEEMPREGO~~

1~~Secretário~~

~~101.6~~

2~~Assessor~~

~~102.4~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Gabinete~~

1~~Chefe~~

~~101.4~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Serviço~~

1~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Contratos eConvênios~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

1~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO~~

1~~Diretor~~

~~101.5~~

2~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador - CODEFAT~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego,do Abono Salarial e Identificação Profissional~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenação~~

2~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Estatísticasdo Trabalho~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

2~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenação~~

2~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

2~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Emprego e Renda~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

2~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenação~~

2~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

3~~Chefe~~

~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO~~

1~~Diretor~~

~~101.5~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Qualificação~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Coordenação~~

2~~Coordenador~~

~~101.3~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

3~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Certificaçãoe Orientação Profissional~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Coordenação~~

1~~Coordenador~~

~~101.3~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

1~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGOPARA A JUVENTUDE~~

1~~Diretor~~

~~101.5~~

1~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

1~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de EmpreendedorismoJuvenil~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

2~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de ParceriasEmpresariais~~

1~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

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