Legislação
Decreto 5.153, de 23/07/2004
Art. 28
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DA PRODUÇÃO E DA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES OU DE MUDAS (Ir para)
Art. 28- A certificação da produção será realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela entidade de certificação ou certificador de produção própria, credenciados na forma do art. 7º deste Regulamento. [[Decreto 5.153/2004, art. 7º.]]
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