Legislação
Decreto 5.225, de 01/10/2004
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Compete à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação a supervisão dos Centros Federais de Educação Tecnológica e das faculdades de tecnologia referidas no art. 3º.
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