Legislação
Decreto 5.257, de 27/10/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.513, de 16/08/2005). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.513/2005 (INSS. Estrutural regimental)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, «a», da Constituição, decreta:
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