Legislação
Decreto 5.347, de 19/01/2005
Art. 38
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 38- À COFIEX cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 3.502, de 12/06/2000.
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