Legislação
Decreto 5.378, de 23/02/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.094, de 17/07/2017, art. 24 (revogação total)Decreto 6.944, de 21/08/2009 (art. 8º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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