Legislação
Decreto 5.550, de 22/09/2005
Art. 23
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 23- Ao Departamento de Gestão da Informação e Recursos Tecnológicos compete:
I - orientar a elaboração de sistemas de informação, ferramentas informacionais e indicadores de avaliação e monitoramento sobre desenvolvimento social e combate à fome no âmbito do Ministério; e
II - desenvolver metodologias para a georeferenciamento das informações constantes dos bancos de dados do Ministério.
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