Legislação
Decreto 5.557, de 05/10/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.629, de 04/11/2008). Administrativo. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 11.129/2005 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.129, de 30/06/2005, decreta:
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