Legislação
Decreto 5.598, de 01/12/2005
Art. 20
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DOS DIREITOS TRABALHISTAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Ir para)
Seção II - DA JORNADA (Ir para)
Art. 20- A jornada do aprendiz compreende as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, simultâneas ou não, cabendo à entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica fixá-las no plano do curso.
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