Legislação
Decreto 5.600, de 01/12/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.291, de 30/11/2004, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, decreta:
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