Legislação
Decreto 5.622, de 19/12/2005
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DO CREDENCIAMENTO DE INSTRUÇÕES PARA OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (Ir para)
Art. 16- O sistema de avaliação da educação superior, nos termos da Lei 10.861, de 14/04/2004, aplica-se integralmente à educação superior a distância.
Lei 10.861, de 14/04/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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