Legislação
Decreto 5.622, de 19/12/2005
Art. 37
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 37- Ficam revogados o Decreto 2.494, de 10/02/98, e o Decreto 2.561, de 27/04/98.
Decreto 2.561, de 27/04/1998 (Ensino. Educação à distância. Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto 2.494, de 10/02/98, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96)Decreto 2.494, de 10/02/1998 (Ensino a distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96)
Brasília, 19/12/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;